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Resolução nº 61/2006.

Resolução nº 61/2006. / Conselho de Ministros.. , 2006.. - - Nomeando Teresa Carvalho Silva Borges, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Presidente do Instituto Pedagógico.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 13/79

Decreto-Lei n.º 13/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Março de 1979. - - Estabelece medidas legislativas com vistas ao I Recenseamento Geral da População e Habitação.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Despacho.

Despacho. / Ministério da Agricultura e Agua.. , 1976.. - - Divide o território nacional, para efeitos operacionais em regiões.

Material textual

Ministério da Agricultura e Agua.

Decreto-Lei nº 35/2001.

Decreto-Lei nº 35/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Extingue a SEOPP, SA - Sociedade de Execução de Obras Públicas e Particulares.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 58/81.

Decreto-Lei nº 58/81. / Conselho dos Ministros.. , 1981.. - - Aprova o código de Familia.

Material textual

Conselho dos Ministros.