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Portaria n.º 9/2001

Portaria n.º 9/2001 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, EMPREGO. , 9 de Abril de 2001. - - Fixa as competencias de orgao produtor de estatísticas sectoriais a Direccao-Geral do Trabalho.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, EMPREGO

Rectificações.

Rectificações. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - À Lei nº 117/V/99, publicada no 4º Suplemento ao Boletim Oficial nº 47 I Série, de 28 de Dezembro de 1999.

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Assembleia Nacional.

Portaria nº 55/78.

Portaria nº 55/78. / Ministério da Coordenação Economica.. , 1978.. - - Torna extensivo à sêmea de cereais e a outros produtos utilizados na alimentação do gado o regime estabelecido no nº 1º da Portaria nº 4 557. de 12 de Julho de 1954 e estabelece a forma de sua circulação entre as ilhas.

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Ministério da Coordenação Economica.

Decreto n.º 35/79

Decreto n.º 35/79 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Maio de 1979. - - Aprova os estatutos da Sociedade de Comercialização e Apoio à Pesca Artesanal; E.P. - SCAPA.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto n.º 13/76

Decreto n.º 13/76 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Fevereiro de 1976. - - Revoga o Diploma Legislativo nº 1 634, de 26 de Dezembro de 1996 e aprova nova tabela de taxas a cobrar pelo Serviço Nacional de Viação.

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CONSELHO DE MINISTROS