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Portaria nº 5/2002.

Portaria nº 5/2002. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2002.. - - Põe em circulação os selos da emissão plantas endémicas.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Decreto nº 69/81.

Decreto nº 69/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Renova a comissão de srviço de António Omar Lima, no cargo de Secretário-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2002.. - - Atribuindo compensação financeira aos elementos nomeados para integrarem a Comissão de Reforma da Tributação sobre as Despesas e o Núcleo de Tributação indirecta.

Material textual

Ministério das Finanças e Planeamento.

Decreto nº 3/80.

Decreto nº 3/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Cria, no Tribunal Regional de 1ª classe da Praia, mais um lugar de Juíz Regional.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça.. , 1983.. - - Criando a comissão encarregada de elaborar o ante-projecto da parte especial do código penal de Cabo Verde.

Material textual

Ministério da Justiça.