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Retificação n.º 18/2021

Retificação n.º 18/2021 / CHEFIA DO GOVERNO. , 5 de fevereiro de 2021. - - Retificação do Decreto-lei nº 2/2021 que estabelece o regime das taxas moderadoras devidas pela prestação de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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CHEFIA DO GOVERNO

Rapport sur le développement en Afrique, 1995

ORG 00760 Rapport sur le développement en Afrique, 1995 / BANQUE AFRICAINE DE DEVELOPMENT. - Abidjan , 1995. - 499p

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BANQUE AFRICAINE DE DEVELOPMENT

Resolução n.º 81/V/98

Resolução n.º 81/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Maio de 1998. - - Aprova o acordo de Cooperação Cambial e o Protocolo Adicional, entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº60/90

Decreto nº60/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Julho de 1990. - - Altera a redaçção do artigo 265º do estatuto orgânico das alfândegas.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 22/IV/91

Lei nº 22/IV/91 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1991. - - Revê a situação do pessoal do extinto corpo privativo dos funcionários do PAICV.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR