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Rectificação

Rectificação / PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Maio de l995. - - Declarando o aldeamento Turística, Baía do Rei, a título provisório.

Material textual

PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 29 de Dezembro de 1995. - - Delegando os poderes que indica na Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Àrea-ASA-EP.

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES

Decreto-Lei nº 22/99.

Decreto-Lei nº 22/99. / Conselho de Ministros.. , 990426.. - - Permite aos municípios, o uso dos meios informáticos na contabilidade Municipal.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Legislativo nº 6/93.

Decreto-Legislativo nº 6/93. / Conselho de Ministros.. , 930524.. - - Regula o cumprimento do serviço militar obrigatório.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho.

Despacho. / Ministério das Finanças.. , 931220.. - - Publicando a Tabela Geral do Imposto de selo actualizado e revisto.

Material textual

Ministério das Finanças.