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Portaria nº 5/78

Portaria nº 5/78 / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 28 de Janeiro de 1978. - - Estabelece novo esquema da classificação económica das receitas e despesas aos orçamentos das autarquias locais.

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GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Decreto nº 96/78.

Decreto nº 96/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Cria o Instituto Nacional das Cooperativas e define as suas atribuições.

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Conselho de Ministros.

Portarias n.ºs 50/80 e 51/80

Portarias n.ºs 50/80 e 51/80 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 14 de Junho 1980. - - Manda distribuir verbas globais inscritas no orçamento geral do Estado vigente.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1976.. - - Ao mapa I anexo ao Decreto-Lei nº 26/76.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei n.º 23/2002

Decreto-Lei n.º 23/2002 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Agosto de 2002. - - Declara, por urgentíssima necessidade, a utilidade pública da expropriação um tracto de terreno, situado em Achada Veneza, concelho de S.Miguel, com área de dois mil e um metros quadrados para construção de uma estrada que dá acesso ao Liceu.

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CONSELHO DE MINISTROS