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Resolução n.º 12/2008

Resolução n.º 12/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Março de 2008. - - Aprova a minuta da Convenção de estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TURINVEST IMOBILIAS S.A.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 68/VII/2008.

Resolução nº 68/VII/2008. / ASSEMBLEIA NACIONAL.. , 2008.. - - Substituindo o Deputado Mário Anselmo Couto de Matos por Filomena Rocha Fortes Évora.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL.

Resolução nº 28/2010

Resolução nº 28/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de Maio de 2010. - - Renovando o mandato de Carlos Augusto Duarte de Burgo, como Governador do Banco de Cabo Verde.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 6/2010

Decreto-Lei n.º 6/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Março de 2010. - - Estabelece o Estatuto do Gestor público.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 143/VII/2010.

Resolução nº 143/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.