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Lei nº 100/III/90

Lei nº 100/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 27 de Outubro de 1990. - - Concede autorizações legislativas ao Governo ao abrigo do artigo 61º da Constituição da República.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto nº 18/91

Decreto nº 18/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 Março de 1991. - - Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Maria Odete Ribeiro de Carvalho, no cargo de inspector-geral de Educação.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 21 de Setembro de 1991. - - Ao Decreto-Lei nº 88/91, publicado no 2º Suplemento ao Boletim Oficial nº 30/91.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA SAÚDE. , 13 de Junho de 1992. - - Integrando, pelos membros que indica, a Junta de Saúde de Sotavento.

Material textual

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Resolução n.º 97/V/98

Resolução n.º 97/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Novembro de 1998. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Alberto dos Reis Rodrigues.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL