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Resolução nº 123/2017

Resolução nº 123/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de novembro de 2017. - - Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a TRG Praia, Sociedade Unipessoal S.A.

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Resolução n.º 55/2018

Resolução n.º 55/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de junho de 2018. - - Autoriza a celebração do contrato de prestação de serviços entre a Direção-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social e, o Senhor Manuel Gomes, médico aposentado, para exercer as funções de médico no Hospital Central Dr. Agostinho Neto.

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Resolução n.º 129/2018

Resolução n.º 129/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Dezembro de 2018. - - Autoriza a transferência de verbas para pagamento de faturas referentes às obras de construção do Instituto Pedagógico em Assomada e Escola Secundária de Sal Rei em Boavista.

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Decreto-lei n.º 26/2019

Decreto-lei n.º 26/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de junho de 2019. - - Estabelece um regime especial para a indemnização de particulares cujos imóveis por eles ocupados foram - expropriados através da declaração de utilidade pública e não tenham qualquer título que comprove a propriedade e a posse do terreno.

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Resolução n.º 160/2019

Resolução n.º 160/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de dezembro de 2019. - - Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder a alienação direta de uma moradia, situada em Terra Branca.

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