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Resolução n.º 72/2020

Resolução n.º 72/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de maio de 2020. - - Procede à terceira alteração à Resolução nº 108/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos para o Ambiente, relativas ao período 2017-2021 para projetos municipais, projetos da Administração Central do Estado, empresas e organizações da sociedade civil.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 150/2020

Resolução n.º 150/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de novembro de 2020. - - Autoriza o Ministério da Administração Interna a realizar despesas respeitantes à aquisição de equipamentos de proteção individual para fornecer ao Serviço Nacional de Proteção Civil, durante o período de contingência, decorrente do estado de emergência.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 30 de Março de 1998. - - Regula procedimentos orçamentais e adopta em relação à execução do PAV.

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CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

decreto-Lei nº 78-A/90

decreto-Lei nº 78-A/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Setembro de 1990 . - - Regula a orgânica do Ministério da Defesa Nacional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº101/IV/93

Lei nº101/IV/93 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 1993. - - Revê o Regime Jurídico-Geral das Relações de Trabalho.

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ASSEMBLEIA NACIONAL