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Decreto-Regulamentar nº 5-H/98

Decreto-Regulamentar nº 5-H/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Novembro de 1998. - - Aprova o Regulamento da Avaliação do Pessoal da Polícia de Ordem Pública.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 10/94

Decreto-Regulamentar nº 10/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Novembro de 1994. - - Aprova a nova tabela de preços a praticar pelo Hospital "Dr. Agostinho Neto" por internamento em quarto particular.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Regulamentar nº 12/93

Decreto Regulamentar nº 12/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Julho de 1993. - - Executa a Lei nº 67/III/93, que estabeleceu um regime de benefícios fiscais às vítimas de actos de torturas ou de repressão política.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei nº 34/II/83.

Lei nº 34/II/83. / Assembleia Nacional Popular.. , 1983.. - - Ratifica o Acordo Geral de Amizade e Cooperação assinado entre o Governo da República Popular do Congo e a República de cabo Verde.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Portaria nº 45-B/99.

Portaria nº 45-B/99. / Ministério da Justiça e da Adminisração Interna.. , 991027.. - - Aprova os modelos de impressos a utilizar pelo Registo de Firmas.

Material textual

Ministério da Justiça e da Adminisração Interna.