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Decreto Presidencial n.º 119/85

Decreto Presidencial n.º 119/85 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Outubro de 1985. - - Regulamenta a carreira do pessoal diplomático.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 2/2015

Resolução n.º 2/2015 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 17 de Novembro de 2015. - - Designando como membro do conselho de administração do Tribunal Constitucional o Juiz Conselheiro, José Manuel Avelino de Pina Delgado.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 03 de Junho de 2016. - - Da Sessão Plenária de 25 de Maio de 2016 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Ordem do dia

Ordem do dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12. - - Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 27 de Março e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 57/IX/2017

Resolução n.º 57/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 16 de Novembro de 2017. - - Altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, que regulamenta o subsídio de deslocação dos Deputados, previsto no número 1 do artigo 17º da Lei nº 35/V/97, de 25 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Deputados.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL