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Decreto-lei n.º 40/2018

Decreto-lei n.º 40/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Junho de 2018. - - Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Educação.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 8/2018

Decreto-Regulamentar nº 8/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Dezembro de 2018. - - Estabelece as condições de aquisição dos Títulos Consolidados de Mobilização Financeira.

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CONSELHO DE MINISTROS

Republicação n.º 70/2019

Republicação n.º 70/2019 / CHEFIA DO GOVERNO : SECRETARIA GERAL. , 20 de junho de 2019. - - Republicando a publicação feita no BO n.º 48 Iª Série de 6 de maio de 2019, referente ao Decreto-lei n.º 19/2019 que Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2016, de 10 de outubro, estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social.

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CHEFIA DO GOVERNO : SECRETARIA GERAL

Resolução n.º 126/2019

Resolução n.º 126/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de outubro de 2019. - - Cria a Comissão Instaladora da Ordem dos Enfermeiros de Cabo Verde.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Legislativo n.º 3/2020

Decreto-Legislativo n.º 3/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de maio de 2020. - - Procede à primeira alteração ao Código Marítimo, aprovado pelo Decreto-Legislativo n.º 14/2010, de 15 de novembro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS