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Resolução nº 8/VII/2006.

Resolução nº 8/VII/2006. / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Integrando o Grupo de Nacional à União Inter-Parlamentar (U.I.P.).

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidencial nº 12/2007.

Decreto-Presidencial nº 12/2007. / Presidencia da Republica.. , 2007.. - - Condecora com a 1ª Classe da Medalha de Mérito a Senhora Berta de Oliveira Bento.

Material textual

Presidencia da Republica.

Resolução n.º 15/2008

Resolução n.º 15/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Abril de 2008. - - Aprova o Plano Nacional de Saúde Escolar.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 48/2008.

Portaria nº 48/2008. / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.. , 2008.. - - Regulamentação da retenção na fonte sobre as remunerações fixas ou fixas variaveis do trabalho dependente.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

Resolução nº 3/2011

Resolução nº 3/2011 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Janeiro de 2011. - - Cria a Comissão Técnica de Negociação da Concordata entre a República de Cabo Verde e a Santa Sé.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS