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Resolução nº 200/V/2000.

Resolução nº 200/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Deferindo o pedido de suspensao temporaria de mandato do deputado Lúcio Matias de Sousa Mendes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto n.º 71/77

Decreto n.º 71/77 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Julho de 1977. - - Cria a Empresa Pública-Sociedade de Comercialização e Apoio à Pesca Artesanal.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 11/78

Decreto-Lei n.º 11/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de fevereiro de 1978. - - Aprova as Bases Gerais das Empresas Públicas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação.

Rectificação. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Ao artigo lº da Portaria nº 73/78, publicada no Boletim Oficial nº 42/78.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 12/IV/2001.

Resolução nº 12/IV/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Constitui uma Comissão de Inquérito Parlamentar para verificar e avaliação das irregularidade, insuficiências e obstáculos havidos no processo eleitoral.

Material textual

Assembleia Nacional.