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Resolução nº/VI/2001.

Resolução nº/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Elege alguns cidadãos para integrarem o Conselho Superior de Magistratura Judicial.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução n.º 21/VII/2006

Resolução n.º 21/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 18 de Dezembro de 2006. - - Deferindo o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado Manuel Gomes Fernandes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 97/81

Portaria nº 97/81 / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 21 de Novembro de 1981. - - Autoriza o Banco de Cabo Verde a abrir concurso de promoção a 1ª escriturário e estabelece as normas para se candidatar.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Portaria nº 64/82

Portaria nº 64/82 / Ministério da Justiça.. , 1982.. - - Cria nos termos do artigo 2º nº 2, da Organizaçao judiciária aprovada pela Lei nº 3/81 de 2 de Março, na Sub-Regiao Judicial de Santa Cruz, mais zonas Judiciais, a acrescer às existentes e que constam da Portaria nº 33/76 publicada no Boletim Oficial nº 33/ 76 de 14 de Agosto.

Material textual

Ministério da Justiça.

Decreto-Lei nº 26/2002.

Decreto-Lei nº 26/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Altera os estatutos do pessoal oficial de Justiça.

Material textual

Conselho de Ministros.