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Resolução nº 30/2007.

Resolução nº 30/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Adopta entre 1 a 31 de Agosto de 2007, um horário especial em regime de horário único e ininterrupto das 7H30 às 14H00, para os serviços simples, os fundos e serviços autónomos e os institutos públicos cuplo horário normal de funcionamento seja repartido por dois períodos.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 68/VII/2008.

Resolução nº 68/VII/2008. / Assembleia Nacional.. , 2008.. - - Aprova, para retificação. o Acordo sobre a transferência de pessoas condenadas entre a Republica de Cabo Verde e o Reino de Espanha.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria-Conjunto n.º 38-A/2008

Portaria-Conjunto n.º 38-A/2008 / MINISTÉRIO DO TRABALHO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SOLIDARIEDADE SOCIAL.. , 27 de Novembro de 2008. - - Cria a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde.

Material textual

MINISTÉRIO DO TRABALHO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL E SOLIDARIEDADE SOCIAL.

Decreto-Presidencial n.º 1/2011

Decreto-Presidencial n.º 1/2011 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 17 de Janeiro de 2011. - - Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, o Embaixador da Federação Russa em Cabo Verde.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectificação.

Rectificação. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Ao Despacho Substituição nº 97/VII/2010.

Material textual

Assembleia Nacional.