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Decreto nº 5/81.

Decreto nº 5/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Dá por finda a comissão de serviço de Alcides Eurico Lopes de Barros, como director-geral dos serviços Administrativos Centrais do Minisstério dos Negócios Estrangeiros.

Material textual

Conselho de Ministros.

Publicação de Acto Eleitoral.

Publicação de Acto Eleitoral. / Conselho Superior da Magistratura Judicial.. , 2006.. - - Resultado do acto eleitoral que culminou na eleição dos magistrados judiciais, Srs. Drs. Arlindo Almeida Medina e Rosa Carlota Martins Branco Vicente como membros do Conselhos Superior da Magistratura Judicial.

Material textual

Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Portaria nº 66/82

Portaria nº 66/82 / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Procede distribuiçao pela Direcçao-geral das Alfândegas e pelas Circunscriçoes Aduaneiras da Praia, Mindelo e Espargos, de algumas verbas atribuidas à Direcçao-Geral das Alfândegas.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Portaria nº 33/2002.

Portaria nº 33/2002. / Ministério da Justiça e Administração Interna.. , 2002.. - - Declara instalado o Tribunal Judicial na Comarca de 2ª Classe da Boa Vista.

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna.

Resolução nº 78/VI/2003.

Resolução nº 78/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Jovino Fernando de Oliveira Peres.

Material textual

Assembleia Nacional.