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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 12 de Outubro de 1991. - - Anulando o despacho do ex-Ministro Adjunto do Ministro das Finanças de 31 de Março de l990, publicado no Boletim Oficial nº 22/90, de 2 de Junho.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Resolução nº58/98

Resolução nº58/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Novembro de 1998. - - Atribui à Rádio Comercial com sede na cidade da Praia, alvará para o exercício da actividade de radiofusão de cobertura nacional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 80/92

Portaria nº 80/92 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO. , 20 de Dezembro de 1992. - - Procede ao reforço de algumas verbas do orçamento do Estado em vigor, nos departamentos que indica.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO

Portaria

Portaria / MINISTÉRIO EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA. , 30 de Junho de 1997. - - Incumbe à Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário a conceder o reconhecimento de diplomas e equivalências respeitantes ao Ensino Pré-Escolar e ao Ensino Básico e Secundário.

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MINISTÉRIO EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA

Portaria nº 85/97

Portaria nº 85/97 / MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 30 de Dezembro de 1997. - - Actualiza as rendas das casas geridas pelo Instituto de Fomento da Habitação.

Material textual

MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA