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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA. , 30 de Junho de 1997. - - Determinando a ponderação das condições referidas no nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 6/97, de 3 de Fevereiro, para efeitos de graduação dos candidatos aos subsídios reembolsáveis.

Material textual

MINISTÉRIO EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA

Resolução n.º 64/V/97

Resolução n.º 64/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de Dezembro de 1997. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado SidónioFontes Lima Monteiro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 4/V/96

Resolução nº 4/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Junho de 1996. - - Ratifica as Resoluções da Comissão Permanente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 47/96

Decreto-Lei n.º 47/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Dezembro de 1996. - - Transforma a Empresa Nacional de Combustíveis-ENACOL, em sociedade anónima de capitais públicos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 99/89

Decreto nº 99/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Dezembro de 1989. - - Cria mais lugares no quadro do Ministério das Finanças.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS