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Resolução nº 61/99.

Resolução nº 61/99. / Conselho de Ministros.. , 991018.. - - Criando e Comissão de Qualificação para alienação de 306 000 acções correspondentes a 51.

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Conselho de Ministros.

Resolução nº 60/2000

Resolução nº 60/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Agosto de 2000. - - Autorizando a alienação de moradias do estado situadas na localidade de Ribeira de Julião, concelho de São Vicente.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA DEFESA. , 18 de Dezembro de 2006. - - Delegando no chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, as competências para despachar a admissão do pessoal militar em regime de contrato.

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MINISTÉRIO DA DEFESA

Ratificação.

Ratificação. / Presidencia da Republica.. , 1977.. - - A Decisão com força de Lei nº 11/77, publicada no Boletim Oficial nº 31/77.

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Presidencia da Republica.

Portaria n.º 16/78

Portaria n.º 16/78 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 18 de Fevereiro de 1978. - - Manda distribuir pelas circunscrições aduaneiras da Praia, do Mindelo e de Espargos, algumas verbas globais atribuidas à Direcção-Geral das Alfandegas, pelo orçamento geral em vigor.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA