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Resolução nº 135/2017

Resolução nº 135/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Novembro de 2017. - - Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano 2017, para o ingresso de 6 (seis) técnicos no Instituto Nacional de Saúde Pública.

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CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 29 de Junho de 2018. - - Ao Artigo Segundo do Decreto Presidencial nº 7/2018, de 28 de Junho, publicado no Boletim Oficial nº 43/2018, I Série, de 28 de Junho.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Acórdão nº 25/2018

Acórdão nº 25/2018 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 28 de Dezembro de 2018. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 7/2017, em que é recorrente Arlindo dos Reis Teixeira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Portaria conjunta n.º 1/2020

Portaria conjunta n.º 1/2020 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE. , 8 de janeiro de 2020. - - Aprova a Lista de transição a que se refere o artigo 8º do Decreto-Lei nº 03/2019, de 10 de janeiro.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE

Acórdão n.º 40/2019

Acórdão n.º 40/2019 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 14 de janeiro de 2020. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 22/2019, em que são recorrentes António José da Silva Veiga e Outros, e recorrido o Procurador-Geral da República.

Material textual

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL