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Decreto nº 6/2003.

Decreto nº 6/2003. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Aprova o acordo de empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África - BADEA, destinado ao financiamento do projecto de reabilitação da Fábrica de Conservas de Peixe "SUCLA".

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 2/2005

Decreto-Lei nº 2/2005 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 10 de Janeiro de 2005. - - Altera a Lei nº 96/V/99, de 22 de Março que estabelece o regime jurídico dos serviços autónomos, fundos autónomos e institutos público.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aviso n.º 6/2005

Aviso n.º 6/2005 / BANCO DE CABO VERDE. , 10 de Outubro de 2005. - - Define o sistema de controlo interno.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Ordem do Dia

Ordem do Dia / Assembleia Nacional.. , 2006.. - - Da Sessão Plenária do dia 29 de Maio e seguintes.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 20/2007.

Resolução nº 20/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Nomeia David Gomes, Carlos Alberto Lopes Silva e Valdmiro da Cruz Neves Segredo como membros do Conselho de Administração da Agência Nacional das Comunicações - ANAC.

Material textual

Conselho de Ministros.