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Decreto nº 30/91

Decreto nº 30/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Abril de 1991. - - Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Comissão das Comunidades Europeias relativo ao estabelecimento da Delegação das Comunidades Europeus e aos respectivos privilégios e imunidades.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 26 de Outubro de 1991. - - Ao Decreto-Lei nº 123/91, publicado no 2º Suplemento Boletim Oficial nº 37/91 de 20 de Setembro.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Presidêncial nº19/98

Decreto-Presidêncial nº19/98 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 23 de Novembro de 1998. - - Nomeia o conselheiro de Embaixada Fernando Jorge Wsahnon Ferreira, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde no Reino Unido.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 27 de Janeiro de 1997. - - Nomeando a Comissão Instaladora do Município de São Miguel.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Decreto-Lei n.º 50/97

Decreto-Lei n.º 50/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Julho de 1997. - - Reconhece ao Curso de Verificadores de Contas, criado pelo Decrto nº 95/87, de 29 de Agosto, o Grau de Bacharel.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS