Decreto-Lei nº 85/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1997. - - Fixa o quadro juridico-financeiro de apoio a participação dos clubes em provas internacionais.
Decreto-Legislativo n.º 6/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Novembro de 1998. - - Altera alguns artigos do Decreto-Legislativo nº 144-B/92, de 24 de Dezembro.
Resolução nº 32/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de Dezembro de 1996. - - Aprova o orçamento privativo da Assembleia Nacional, para o ano económico de 1997.
Resolução n.º 30/III/89 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1989. - - Designa os integrantes da Comissão Eleitoral Nacional para as eleições legislativas de 1990.
Decreto-Lei n.º 51/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Setembro de 1995. - - Aprova o novo quadro de pessoal do Arquivo Histórico Nacional.
