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Aviso n.º 7/2005

Aviso n.º 7/2005 / BANCO DE CABO VERDE. , 10 de Outubro de 2005. - - Determina o limite à concentração de riscos de crédito.

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BANCO DE CABO VERDE

Resolução nº 14/VII/2006

Resolução nº 14/VII/2006 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Junho de 2006. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 21/2007

Resolução n.º 21/2007 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Julho de 2007. - - Dispensa a realização de concurso público e de concurso limitado para a celebração do contrato de prestação de serviços de assistência tecnica na constituição de base de dados central do recenseamento eleitoral.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 20/2008

Resolução n.º 20/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Abril de 2008. - - Autoriza a celebração de um contrato administrativo de concessão com a Sociedade Comercial CEU - Construções e Emnpreendimentos Urbanisticos, Lda, para a implementação do projecto de exploração de inertes, os terrenos na ilha da Boa Vista sitos na Estância de baixo (Pedragal), para extracção de pedras, e na localidade da Manjol, ao lado da Lixeira Municipal, para a instalação, nomeadamente, de um Complexo para produção de britas e areia, instalação de uma unidade para produção de asfaltos, instalação de uma unidade de produção de betões e pré-fabricados de betão, e instalação de uma Fábrica de blocos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho Normativo nº 7/2008.

Despacho Normativo nº 7/2008. / MINISTÉRIO DA FINANÇAS.. , 2008.. - - Aprova a Norma de Relato Financeiro 6 - Activos intangíveis - IAS 38.

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MINISTÉRIO DA FINANÇAS.