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Resolução n.º79/V/98

Resolução n.º79/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 07 de Abril de 1998. - - Cria, ao abrigo do artigo 164º nº 1 do Regimento da Assembleia Nacional, uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 25 Agosto de 1990. - - Concedendo fundo permanente à Divisão de Administração do Ministério da Educação.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Lei nº69/IV/92

Lei nº69/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1992. - - Altera o artigo 2º da lei nº 54/II/85, de 10/01/85.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto nº 91/90

Decreto nº 91/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Outubro de 1990. - - Dá por finda a comissão de serviço de José do Rosário de Almeida Cardoso no cargo de director da Companhia Nacional de Navegação »Arca Verde».

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 25/91

Despacho n.º 25/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de Fevereiro de 1991. - - Dando por finda, por conveniência de serviço, a comissão ordinária de serviço de Alcídio Gonçalves Tavares no cargo de Delegado do Governo do Conselho Paúl.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO