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Resolução n.º 94/98

Resolução n.º 94/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 07 de Abril de 1998. - - Deferindo o pedido de substituição temporária de mandato do Deputado Arnaldo Andrade Ramos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 25 Agosto de 1990. - - Concedendo fundo permanente a Escola Industrial e Comercial do Mindelo.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Lei nº 71/IV/92

Lei nº 71/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 30 de Dezembro de 1992. - - Altera alguns dispositivos da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, aprovada pela lei nº 18/IV/91, publicado no B.O nº 25 de 30 de Dezembro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto nº 93/90

Decreto nº 93/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Outubro de 1990. - - Nomeia Rui Manuel Nobre de Oliveira Vera Cruz, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director da Companhia Nacional de Navegação «Arca Verde».

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 27/91

Despacho n.º 27/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 23 de Fevereiro de 1991. - - Dando por finda, por conveniência de serviço, a comissão ordinária de serviço de Ubaldo Lopes no cargo de Delegado do Governo do concelho do Fogo.

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CHEFIA DO GOVERNO