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Resolução nº 73/VI/2003.

Resolução nº 73/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos deputaos, Amadeu João da Cruz e Anibal Azevedo Fonseca.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto nº 16/2003.

Decreto nº 16/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova o Acordo sobre isenção de taxas e emolumentos devidos pela emissão e renovação das autorizações de residencia para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 4/2004.

Decreto-Lei nº 4/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Autoriza o Património do Estado em concertação com o Instituto CaboVerdiano de solidariedade, de negociar a afectação à Comissão de Coordenação do Combate à Droga, dos bens imóveis que integram o complexo da granja de S.Filipe.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Regulamentar nº 8/2004.

Decreto-Regulamentar nº 8/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Regulamenta o regime do Mecenato previsto na Lei nº 45/VI/2004, de 12 de Julho, em ordem a permitir a sua aplicação ao dominio da cultura.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 48/2005.

Portaria nº 48/2005. / Ministério das Finanças e Planemamento.. , 2005.. - - Autoriza a constituição de uma instituição financeira internacional, na forma de entidade controlada com a denominação social Banco Montepio Geral - Cabo Verde, (IFI), SA.

Material textual

Ministério das Finanças e Planemamento.