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Portaria nº 23/2000.

Portaria nº 23/2000. / Ministério das Finanças.. , 2000.. - - aprova o quadro de pessoal da Direccao de Servico de administracao do Ministerio das Financas.

Material textual

Ministério das Finanças.

Decisão com Força de Lei n.º 11/77

Decisão com Força de Lei n.º 11/77 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , Junho de 1977. - - Institui a Embaixada da República de Cabo Verde nos Paises-Baixos e designa o respectivo Encarregado deNegócios.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Rectificação.

Rectificação. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - À Portaria nº 4/78, publicada no Boletim Oficial nº 4/78, de 28 de Janeiro.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei n.º 103/78

Decreto-Lei n.º 103/78 / CONSELHO DE MINISTROS. , 11 de Novembro de 1978. - - Introduz alterações à Organização Judiciária, aprovada pelo Diploma Legislativa nº 33/75, de 16 de Outubro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 8/VI/2001.

Resolução nº 8/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - Cria os Grupos Parlamentares de Amizade.

Material textual

Assembleia Nacional.