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Decreto-Presidencial nº 4/2014

Decreto-Presidencial nº 4/2014 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 12 de Maiode 2014. - - Exonerando o Senhor José Luís Fialho Rocha do cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, sob proposta do Primeiro-Ministro.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Despacho substituição n.º 103/VIII/2014

Despacho substituição n.º 103/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 17 de Dezembro 2014. - - Substituindo o Deputado Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco de Novais por Marie Louise Tavares Cardoso Mendes

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 89/VIII/2015

Lei n.º 89/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Maio de 2015. - - Estabelece o regime jurídico de alimentação e saúde escolar, e institui o Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 115/2015

Resolução nº 115/2015 / Conselho de Ministros. , 3 de Dezembro de 2015. - - Aprova a Estratégia Nacional para a transição do Protocolo de Internet versão quatro (IPv4) para o Protocolo de Internet versão seis (IPv6).

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Conselho de Ministros

Resolução nº 54/2016S

Resolução nº 54/2016S / CONSELHO DE MINISTROS. , 03 de Junho de 2016. - - Cria a Comissão Nacional Organizadora do IV Fórum, doravante designada “Comissão”.

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CONSELHO DE MINISTROS