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Resolução nº 32/IX/2017

Resolução nº 32/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Abril de 2017. - - Cria a Comissão Eventual da Reforma do Parlamento.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria n.º 42/2017

Portaria n.º 42/2017 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL. , 16 de Novembro de 2017. - - Aprova o modelo de receita renovável, a ser utilizado em situação de utentes portadores de doenças crónicas e/ou incapacitantes, devidamente diagnosticadas, nos termos determinados pelo prescritor, assim como as regras da sua prescrição.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Resolução nº 52/2018

Resolução nº 52/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Junho de 2018. - - Autoriza as admissões na Administração Pública, para o recrutamento de Pessoal de Apoio Operacional para o Hospital Central Dr. Baptista de Sousa.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 132/2018

Resolução nº 132/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Dezembro de 2018. - - Estabelece a parceria entre o Governo, as Agências de Viagens, legíveis para o efeito deste diploma, e a Câmara de Turismo de Cabo Verde (CTCV), no âmbito da promoção de Cabo Verde, enquanto destino turístico.

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CONSELHO DE MINISTROS

Republicação n.º 71/2019

Republicação n.º 71/2019 / CHEFIA DO GOVERNO : SECRETARIA GERAL. , 21 de junho de 2019. - - Republicando a publicação feita no Boletim Oficial n.º 56, Iª Série, de 23 de maio de 2019 a portaria n.º 17/2019 que aprova o quadro anexo de transição dos funcionários e agentes da AMP - Agência Marítima e Portuária para o IMP – Instituto Marítimo Portuário.

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CHEFIA DO GOVERNO : SECRETARIA GERAL