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Resolução n.º 76/V/97

Resolução n.º 76/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Dezembro de 1997. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Mário dos Reis Rodrigues.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 15/96

Resolução nº 15/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Maio de 1996. - - Nomeia Dr. Humberto Andrade Cardoso Duarte, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar o cargo de Director-Geral da CABMAR.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 41/V/96

Resolução nº 41/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 9 de Dezembro de 1996. - - Concedendo a autorização solicitada por S.Excelência o Presidente da República para ausentar do País em missão Oficial.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 87/89

Decreto nº 87/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Novembro de 198. - - Regula as actividades dos empreiteiros de Obras Públicas e Obras Particulares.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 48/95

Decreto-Lei nº 48/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Setembro de 1995. - - Regula privatização das sociedades anónimas Hotel Atlântico, SARL, Hotel Belo Horizonte, SARL, e Hotel Mar, SARL, por reserva de acções aos trabalhadores e pelo processo de venda directa.

Material textual

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS