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Despacho Presidência nº 2/91

Despacho Presidência nº 2/91 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 1 de Abril de 1991. - - Louvando o Dr. Daniel António Pereira pelas suas qualidades humanas e profissionais.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Lei nº 139/91

Decreto-Lei nº 139/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Outubro de 1991. - - Isenta de direitos e dispensa do BRPI os bens pessoais e de equipamentos importados pelos não residentes regressados definitivamente ao País.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 15/IV/92

Resolução nº 15/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 13 de Julho de 1992. - - Dá assentimento à visita de caracter oficial do Presidente da República ao estrangeiro.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 30 de Novembro de 1998. - - À Resolução nº 60/98.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho nº 44/97

Despacho nº 44/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 30 de Junho de 1997. - - Designando o Ministro da Coordenação Económica, Dr. António Gualberto do Rosário, para substituir a Ministra do Mar, Drª Maria Helena Semedo, durante a sua ausência.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS