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Resolução nº 48/VIII/2012.

Resolução nº 48/VIII/2012. / Assembleia Nacional.. , 11 de Maio de 2012.. - - Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2009.

Material textual

Assembleia Nacional.

Resolução nº 21/2013.

Resolução nº 21/2013. / Conselho de Ministro.. , 22 de Fevereiro de 2013.. - - Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar as despesas com a contratação pública para execução da empreitada de Construção de cem unidades de Habitações de Interesse Social em Ribeira Grande, Concelho de Santo António, Ilha de Santo Antão.

Material textual

Conselho de Ministro.

Decreto-Lei nº 34/2013.

Decreto-Lei nº 34/2013. / Conselho de Ministros.. , 24 de Setembro de 2013.. - - Altera a Lei nº 13/VIII/2012, de 11 de Julho (Código de Investimento).

Material textual

Conselho de Ministros.

Deliberação nº 011/2012.

Deliberação nº 011/2012. / Município do Maio.. , 10 Fevereiro de 2014.. - - Aprova o Orçamento para o ano de 2013 da Câmara Municipal do Maio.

Material textual

Município do Maio.

Resolução nº 107/VIII/2014

Resolução nº 107/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Maio de 2014. - - Aprova, para ratifi cação, o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde relativo à Readmissão de Pessoas que Residem sem Autorização.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL