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Decreto-Lei nº 32/98

Decreto-Lei nº 32/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Agosto de 1998. - - Aprova o acordo de empréstimo concluido entre o Governo de Cabo Verde e fundo da OPEP para o Desenvolvimento Internacional, destinado ao financiamento do projecto «Saneamento do Tarrafal».

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 25 de Agosto de 1990. - - Concedendo fundo permanente ao Serviço Meteorológico Nacional.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Decreto-Lei n.º 6/98

Decreto-Lei n.º 6/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Março de 1998. - - Regula a transferência para a Câmara Municipal da Praia das competências para a liquidação e cobrança de impostos locais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 68/91

Decreto nº 68/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Junho de 1991. - - Nomeia Américo Sabino Soares Nascimento, técnico superior de 3ª classe para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral de Educação Física e Desportos.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇAO PÚBLICA E TRABALHO. , 21 de Janeiro de 1992. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Associaçao de Jornalistas de Cabo Verde.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ADMINISTRAÇAO PÚBLICA E TRABALHO