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Portaria nº 46/98

Portaria nº 46/98 / MINISTÉRIO DO EMPREGO, FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL. , 24 de Agosto de 1998. - - Aprovando o quadro do pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho.

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MINISTÉRIO DO EMPREGO, FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL

Portaria n.º 38/90

Portaria n.º 38/90 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. , 25 de Agosto de 1990. - - Declara que o delegado do Ministério da Educação na ilha de Stº. Antão será coadjuvado por três sub-delegados sediados nos concelhos da Ribeira Grande, Paúl e Porto Novo.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Decreto-Lei n.º 6/98

Decreto-Lei n.º 6/98 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Março de 1998. - - regula a transferência para a Câmara Municipal da Praia das competências para a liquidação e cobrança de impostos locais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 70/91

Decreto nº 70/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Junho de 1991. - - Nomeia Alfredo Monteiro Carvalho, licenciado em gestão de empresa, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director-geral dos Transportes Aéreos de Cabo Verde, TACV.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho conjunto

Despacho conjunto / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. , 21 de Janeiro de 1992. - - Declarando o Salão de Chá «Charlotte» de utilidade turística.

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL