Decreto n.º 38/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Junho de 1990. - - Introduz algumas alterações às taxas da Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei nº 125/85, de 9 de Novembro.
Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Março de 1995. - - Substituindo os Deputados Atelano joão de Henrique Dias da Fonseca e Basílio Mosso Ramos pelos candidatos suplentes nas respctivas listas, André Pires e Maria Madalena Tavares Silva.
Decreto-Lei n.º 65/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Outubro de 1995. - - Declara pessoa colectiva de utilidade pública a Associação de Apoio à Auto-Promoção da Mulher no desenvolvimento-MORABI.
Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 4 de Julho de 1994. - - Rectifica a convocatória para a 4ª Sessão Legislativa Extraordinária, publicada no Boletim Oficial I Série, nº 23 de 20 de Junho de 1994.
Decreto-Regulamentar nº 4/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Março de 1993. - - Aprova a Tabela de Cuidados de Saúde a praticar no Serviço Nacional de Saúde.
