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Portaria nº 65/77.

Portaria nº 65/77. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1977.. - - Manda por em circulação a partir do dia 15 de Novembro de 1977 selos comemorativos da emissão do "III Congresso do PAICV".

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Portaria nº 24/2001.

Portaria nº 24/2001. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2001.. - - Aprova o Regulamento de reconhecimento de certificados de qualificação profissional para o exercicio da actividade a bordo de navios que navegam sob a bandeira cabo-verdiana.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Despacho

Despacho / Ministério da Coordenação Económica. , 27 de Janeiro 1979. - - Designando os componentes das Comissões de Arbitragem de Sotovento e Barlavento.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica

Portaria n.º 59/2001

Portaria n.º 59/2001 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO. , 29 de Outubro de 2001. - - Regulamenta os principios de organização dos concursos de ingresso e acesso aos cargos previstos nos quadros de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO

Resolução nº 35/VI/2002.

Resolução nº 35/VI/2002. / Assembleia Nacional.. , 2002.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.