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Retificação:

Retificação: / CHEFIA DO GOVERNO: SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO. , 7 de novembro de 2017. - - A Resolução n.º 110/2017, de 6 de outubro, publicada no Boletim Oficial n.º 58, I Série, de 6 de outubro de 2017.

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CHEFIA DO GOVERNO: SECRETARIA-GERAL DO GOVERNO

Decreto-lei n.º 40/2018

Decreto-lei n.º 40/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de junho de 2018. - - Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Educação.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 125/2018

Resolução nº 125/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Dezembro de 2018. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Requalificação e Reabilitação dos Bairros do Alto de Santa Cruz e Alto de São João, lote 2- zona 3.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 67/2019

Resolução n.º 67/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 04 de junho de 2019. - - Autoriza o Ministério da Justiça e Trabalho a realizar as despesas com o projeto de reabilitação e expansão da Cadeia Regional – 1ª fase, Ilha do Fogo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 45/2019

Portaria n.º 45/2019 / MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA,COMÉRCIO E ENERGIA. , 23 de dezembro de 2019. - - Procede a aprovação do PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual, abreviadamente designado por IGQPI.

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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA,COMÉRCIO E ENERGIA