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Resolução nº 23/2012.

Resolução nº 23/2012. / Conselho de Ministros.. , 24 de Abril de 2012.. - - Altera o nº 3 do artigo 7º da Resolução nº33/2008 de 29 de Setembro, aterada pela Resolução nº 24/2011, de 4 de Julho (COMNAC).

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 8/2013.

Decreto-Lei nº 8/2013. / Conselho de Ministros.. , 11 de Fevereiro de 2013.. - - Estabelece os critérios de organização relativos à segurança física e lógica nos casinos e nas salas de jogos de fortuna ou azar inseridas em empreendimentos turísticos de quadro ou mais estrelas.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 44/VIII/2013.

Lei nº 44/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 17 de Setembro de 2013.. - - Concede autorização legislativa ao Governo para proceder à revisão do Código do Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Legislativo nº7/2010, de 1 de Julho.

Material textual

Assembleia Nacional.

Extracto de despacho nº 121/2014.

Extracto de despacho nº 121/2014. / Ministério do Ambiente,Habitação e Ordenamento do Território.. , 4 de Fevereiro de 2014.. - - Designando para integrar a Comissão Instaladora da ANAS os membros indicados.

Material textual

Ministério do Ambiente,Habitação e Ordenamento do Território.

Decreto-Lei n.º 27/2014

Decreto-Lei n.º 27/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Maio de 2014. - - Estabelece os procedimentos de identificação, designação e protecção de infraestruturas críticas e as responsabilidades pela concepção, definição, coordenação e execução das políticas nesta matéria.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS