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Resolução nº 129/2017

Resolução nº 129/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 20 de Novembro de 2011. - - Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 59/2018

Resolução nº 59/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Junho de 2018. - - Fixa a remuneração do Presidente do Conselho Diretivo do Fundo de Águas e Saneamento.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 99/IX/2018

Resolução n.º 99/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Dezembro de 2018. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-legislativo n.º 2/2019

Decreto-legislativo n.º 2/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de julho de 2019. - - Procede a aprovação do Código das Sociedades Comerciais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria n.º 3/2020

Portaria n.º 3/2020 / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE. , 10 de janeiro de 2020. - - Define as normas regulamentares de execução técnica previstas alíneas cc), ff) e mmmm) do nº 1 do artigo 4º, e nos artigos 45º nº 5, 67º nº 2, 68º nº 2, alíneas b) e c) e 69º nº 2, 73º nº1 alínea a) e 75º nº 3, alínea a), 85º nº 2, 159º nº 2 e 160º nº 2, do Decreto-Lei nº 56/2015, de 17 de outubro.

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE