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Resolução n.º 1/2020

Resolução n.º 1/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 03 de janeiro de 2020. - - Cria a Comissão Nacional para a Estratégia Digital (CNED).

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 10/2020

Resolução n.º 10/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de janeiro de 2020. - - Autoriza o Ministro das Finanças para proceder a alienação, em hasta pública, de prédios urbanos em tosco sito na Cidade da Praia.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 81/2020

Resolução n.º 81/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de junho de 2020. - - Fixa o valor do rendimento social de inclusão.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Presidencial n.º 16/2020

Decreto Presidencial n.º 16/2020 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 8 de dezembro de 2020. - - É nomeada, sob proposta do Governo, Clara Manuela da Luz Delgado Jesus, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Representante Permanente da República de Cabo Verde junto do Escritório das Nações Unidas e de outras Organizações Internacionais, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Cabo Verde com sede em Genebra.

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Cessação do contrato de trabalho : regime juridico anotado e comentado

MON 00119 AZEVEDO, Rui Moura Cessação do contrato de trabalho : regime juridico anotado e comentado / AZEVEDO, Rui Moura. - Coimbra , 1976. - 174p

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AZEVEDO, Rui Moura