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Portaria nº 48/2010.

Portaria nº 48/2010. / Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.. , 2010.. - - Põe em circulação a partir de 12 de Novemvro, os selos da emissão "Revoltas populares históricos em Cabo Verde.

Material textual

Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações.

Decreto-Presidencial nº28/2011.

Decreto-Presidencial nº28/2011. / Presidência da República.. , 2011.. - - Condecora, com a primeira classe da Medalha de Mérito, o cidadão Franz Hegel.

Material textual

Presidência da República.

Resolução nº 23/2012.

Resolução nº 23/2012. / Conselho de Ministros.. , 24 de Abril de 2012.. - - Altera o nº 3 do artigo 7º da Resolução nº33/2008 de 29 de Setembro, aterada pela Resolução nº 24/2011, de 4 de Julho (COMNAC).

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 11/2013.

Resolução nº 11/2013. / Conselho de Ministros.. , 11 de Fevereiro de 2013.. - - Aprova o estatuto remuneratório do Presidente dos demais membros do Conselho de Administração do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde (LEC).

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 45/VIII/2013.

Lei nº 45/VIII/2013. / Assembleia Nacional.. , 17 de Setembro 2013.. - - Cria o Conselho Nacional de Àgua e Saneamento, abreviadamente designado por CNAS.

Material textual

Assembleia Nacional.