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Deliberação nº 03/AMBV/2013.

Deliberação nº 03/AMBV/2013. / Municipio da Boa Vista.. , 10 de Fevereiro de 2014.. - - Autoriza a Câmara Municipal de Boa Vista a Institucionalização do Dia 15 de Agosto como dia Municipal.

Material textual

Municipio da Boa Vista.

Resolução nº 104/VIII/2014

Resolução nº 104/VIII/2014 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Maio de 2014. - - Aprova o Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Cabo Verde.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 69/2014

Decreto-Lei n.º 69/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Dezembro de 2014. - - Estabelece o regime das taxas devidas pela emissão, substituição e entrega do passaporte electrónico cabo-verdiano.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Aviso n.º 7/2001

Aviso n.º 7/2001 / BANCO DE CABO VERDE. , 31 de Dezembro de 2001. - - Adita uma alínea ao aviso 11/98, de 28 de Dezembro.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Resolução nº 17/2015 (II Série)

Resolução nº 17/2015 (II Série) / Conselho de Ministros. , 25 de Novembro de 2015. - - Nomeia, Horário Moreira Semedo e Carlos Alberto Carvalho Furtado, para exercerem o cargo de Administradores do Banco de Cabo Verde.

Material textual

Conselho de Ministros