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Resolução n.º 42/VII/2007

Resolução n.º 42/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 19 de Novembro de 2007. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Amaro Rodrigues Monteiro.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Presidencial nº 15/2008

Decreto-Presidencial nº 15/2008 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 21 de Julho de 2008. - - Condecora com a 1ª Classe da Medalha do Vulção cidadãos, que indica.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Resolução n.º 4/2009

Resolução n.º 4/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Março de 2009. - - Autoriza a Ministra da Presidência do Conselho de MInistros e dos Assuntos Parlamentares a proceder à celebração de contrato para provimento do cargo de Director de Gabinete de Comunicação & Imagem do Governo.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Lei n.º 14/VIII/2012

Lei n.º 14/VIII/2012 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 de Julho de 2012. - - Define o regime jurídico das entidades reguladoras independentes nos sectores económicos e financeiros.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 136/VII/2010

Resolução nº 136/VII/2010 / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Reconhece a qualidade de beneficiários dos direitos referidos nas alíneas a) a g) do número 1 do artigo 6º da Lei nº 82/VII/2005, de 12 de Setembro, a alguns cidadãos.

Material textual

Assembleia Nacional.