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Resolução nº 78/2016

Resolução nº 78/2016 / CONSELHO DE MINISTROS. , 02 de Novembro de 2016. - - Transfere para o Ministério da Agricultura e Ambiente a gestão do Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconómicas Rurais (POSER).

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 69/2017

Resolução n.º 69/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Julho de 2017. - - Cria o Comité Nacional de Pilotagem do Programa de Oportunidades Socioeconómicas Rurais.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 16/2018

Resolução nº 16/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Fevereiro de 2018. - - Reforça a linha de crédito para financiamento das atividades agropecuária criada pela Resolução nº 125/2017, de 14 de novembro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar nº 6/2018

Decreto-Regulamentar nº 6/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 03 de Setembro. - - Altera a delimitação da área protegida da Reserva Natural Ponta de Sinó da ilha do Sal, aprovada pelo Decreto-Regulamentar nº 5/2015, de 4 de junho.

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CONSELHO DE MINISTROS

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL : GABINETE DO PRESIDENTE. , 15 março de 2019. - - Ordem do Dia da Sessão Plenária de 27 de fevereiro de 2019 e seguintes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL : GABINETE DO PRESIDENTE