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Portaria n.º 52/80

Portaria n.º 52/80 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. , de 14 de Junho de 1980. - - Manda distribuir verbas a vários concelhos as verbas inscritas no capítulo 27º do orçamento geral do Estado, em vigor.

Material textual

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria nº 14-A/76.

Portaria nº 14-A/76. / Ministério de Transportes e Comunicações.. , 1976.. - - Aprova e põe em execução a tabela das taxas telegráficas e telefónicas aplicáveis no regime interno.

Material textual

Ministério de Transportes e Comunicações.

Despacho.

Despacho. / Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2002.. - - Designa pessoas para integrarem o Concelho Fiscal da Emprensa Nacional de Administração dos Portos - ENAPOR, SA.

Material textual

Ministério das Finanças e Planeamento.

Decreto nº 118/81.

Decreto nº 118/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Cria, no quadro da Direcção-Geral da Adiministração Interna, lugares de Técnico-Profissional de 1º nivel e extingue lugares de 1º Oficial.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 54/82.

Portaria nº 54/82. / Ministério da Saúde e Assuntos Sociais.. , 1982.. - - Procede à distribuição de algumas verbas globais atribuidas à Direcção-Geral de Farmácia pelo orçamento do corrente ano.

Material textual

Ministério da Saúde e Assuntos Sociais.