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Portaria n.º 24/2000

Portaria n.º 24/2000 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. , 24 de Julho de 2000. - - Autoriza a alteração do quadro do orçamento do Ministério da Defesa Nacional para o ano 2000.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Resolução nº 171/V/2000.

Resolução nº 171/V/2000. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Deferindo o pedido de prorrogacao da suspensao temporaria de mandato do Deputado Pedro Verona Rodrigues Pires.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 28/77.

Portaria nº 28/77. / Ministério da Coordenação Económica.. , 1977.. - - Manda distribuir à Direcção Regional do Comércio as verbas globais atribuidas à Direcção-Geral do Comércio pelo orçamento vigente.

Material textual

Ministério da Coordenação Económica.

Portaria n.º 6/77

Portaria n.º 6/77 / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 28 de Janeiro de 1978. - - Aprova a deliberação tomada pelo Conselho Deliberativo da Brava.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Acórdão nº 13/2006.

Acórdão nº 13/2006. / Supremo Tribunal de Justiça.. , 2006.. - - Declarando a inconstitucionalidade de normas do artigo 1º do Decreto-Lei nº 63/2003, de 30 de Dezembro, dos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 3/2005, de 17 de Janeiro e do artigo 1º do Decreto-Lei nº 63/2005, de 10 de Outubro.

Material textual

Supremo Tribunal de Justiça.