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Portaria nº 84/97

Portaria nº 84/97 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES. , 22 de Dezembro de 1997. - - Estabelece o valor subsídio de participação efectiva a atribuir aos membros do Gabinete Nacional de Saneamento.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DAS INFRAESTRUTURAS E TRANSPORTES

Resolução nº 18/96

Resolução nº 18/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Maio de 1996. - - Nomeia Dr. Arlindo Luis Pereira Figueiredo e Silva, para em comissão ordinária de Serviço desempenhar o cargo de Director-Central da Política Judiciária.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 25 de Novembro de 1996. - - Substituindo a Deputada Ermelinda Maria Vieira Spinola Lima Barros, por Deodato José da Silva.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 66/89

Decreto nº 66/89 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Setembro de 1989. - - Cria o Curso Técnico de Topografia.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Regulamentar n.º 13/95

Decreto-Regulamentar n.º 13/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Agosto de 1995. - - Prorroga para o dia 31 de Julho, o prazo para o encerramento da inscrição do recenseamento eleitoral, no País e no estrangeiro, marcado pelo Decreto-Regulamentar n.º 12/95, de 31 de Julho.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS